Após passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia e Finanças (CEF), o projeto de lei que trata do orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2009, foi aprovado nesta terça-feira (11), em primeira discussão, no plenário da Assembléia Legislativa. De autoria do Poder Executivo, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi apresentado com o valor de R$ 5.212.610,020, 00.
De acordo com o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo, em breve o Executivo encaminhará um substitutivo para o projeto aprovado hoje, já que o prazo final para aprovação se estende até dezembro. "Estamos apenas cumprindo o interstício para não perder o prazo de votação do projeto. Provavelmente na segunda votação, que poderá acontecer já na próxima semana, teremos em mãos o projeto definitivo", explicou Gualberto.
Numa manhã com pauta de votação cheia, o líder do governo também destacou a aprovação do projeto de lei que institui o programa de incentivo para municípios que priorizem a política de atendimento à criança e ao adolescente. Além deste, Francisco Gualberto deu destaque a um outro projeto que autoriza o governo do Estado a contratar financiamento junto ao BNDES no valor até R$ 270 milhões. O dinheiro, segundo ele, será aplicado nas ações ligadas ao Plano do Desenvolvimento Territorial e Participativo de Sergipe |